Política de Privacidade

Última atualização: Outubro de 2025

1. Informações Gerais

A RealDoc ("nós", "nosso" ou "empresa") é uma plataforma de registro inteligente de evidências digitais com validade jurídica. Esta política aplica-se a todos os usuários de nossos serviços, incluindo visitantes do site, usuários cadastrados e clientes.

1.1 Controlador de Dados

Razão Social: [Nome da Empresa]
CNPJ: 49.688.973/0001-54
Endereço: [Endereço completo]
E-mail: [email protected]
DPO (Encarregado de Dados): [Nome do DPO]

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos diferentes tipos de dados pessoais dependendo da sua interação com nossos serviços:

2.1 Dados de Cadastro

• Nome completo
• CPF ou CNPJ
• E-mail
• Telefone
• Endereço completo
• Data de nascimento (se pessoa física)
• Profissão/área de atuação

2.2 Dados de Navegação

• Endereço IP
• Tipo de navegador
• Sistema operacional
• Páginas visitadas
• Data e hora de acesso
• Cookies e tecnologias similares

2.3 Dados de Uso da Plataforma

• Registros de evidências criados
• Metadados técnicos das capturas
• Histórico de transações
• Dados de pagamento (processados por terceiros)
• Logs de sistema e segurança

2.4 Dados de Comunicação

• Mensagens enviadas via formulário de contato
• E-mails trocados com suporte
• Conversas em chat
• Gravações de chamadas (quando aplicável e com consentimento)

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

3.1 Execução do Contrato

• Criar e gerenciar sua conta de usuário
• Fornecer os serviços de registro de evidências digitais
• Processar pagamentos e emitir notas fiscais
• Gerar relatórios técnicos de capturas
• Validar evidências registradas

3.2 Cumprimento de Obrigações Legais

• Atender requisições de autoridades judiciais
• Cumprir obrigações fiscais e tributárias
• Manter registros para fins de auditoria
• Preservar cadeia de custódia das evidências

3.3 Legítimo Interesse

• Melhorar a experiência do usuário
• Realizar análises estatísticas e de uso
• Prevenir fraudes e garantir segurança
• Desenvolver novos recursos e funcionalidades

3.4 Consentimento

• Enviar comunicações de marketing (quando autorizado)
• Personalizar conteúdo e ofertas
• Compartilhar dados com parceiros (quando autorizado)

4. Compartilhamento de Dados

Podemos compartilhar seus dados pessoais nas seguintes situações:

4.1 Prestadores de Serviços

• Processadores de pagamento: Para processar transações financeiras
• Provedores de infraestrutura: Para hospedagem e armazenamento de dados
• Certificadoras digitais: Para emissão de certificados ICP-Brasil (Safeweb)
• Serviços de e-mail: Para envio de comunicações

4.2 Autoridades Competentes

Quando exigido por lei ou ordem judicial, podemos compartilhar dados com:

• Poder Judiciário
• Ministério Público
• Polícias e órgãos de investigação
• Autoridades fiscais e tributárias

4.3 Transferência de Negócio

Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, seus dados podem ser transferidos para a nova entidade, sempre com as mesmas garantias de proteção.

5. Armazenamento e Segurança

5.1 Localização dos Dados

Seus dados são armazenados em servidores localizados no Brasil, em conformidade com a LGPD. Quando necessário transferir dados para fora do país, garantimos mecanismos adequados de proteção.

5.2 Medidas de Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Criptografia de dados em trânsito (SSL/TLS) e em repouso
• Controles de acesso baseados em função (RBAC)
• Autenticação multifator para usuários
• Monitoramento contínuo de segurança
• Backups regulares e plano de recuperação de desastres
• Auditorias de segurança periódicas
• Conformidade com ISO/IEC 27037

5.3 Prazo de Retenção

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para:

• Dados de cadastro: Enquanto sua conta estiver ativa + 5 anos após encerramento
• Dados de evidências: Conforme legislação aplicável e necessidade de preservação da cadeia de custódia
• Dados de pagamento: Conforme exigido pela legislação fiscal (5 anos)
• Logs de sistema: 6 meses a 1 ano

6. Seus Direitos (LGPD)

Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

6.1 Direito de Acesso

Você pode solicitar confirmação sobre o tratamento de seus dados e acesso aos dados que mantemos sobre você.

6.2 Direito de Correção

Você pode solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

6.3 Direito de Eliminação

Você pode solicitar a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

6.4 Direito de Portabilidade

Você pode solicitar a portabilidade de seus dados para outro fornecedor de serviço.

6.5 Direito de Revogação do Consentimento

Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento, quando o tratamento for baseado em consentimento.

6.6 Direito de Oposição

Você pode se opor ao tratamento de dados realizado com base em legítimo interesse.

6.7 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco através de:

• E-mail: [email protected]
• Formulário: [Link para formulário de solicitação]
• Telefone: (11) 1234-5678

Responderemos sua solicitação em até 15 dias úteis.

7. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência. Para mais informações, consulte nossa Política de Cookies.

7.1 Tipos de Cookies

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento do site
• Cookies de desempenho: Para análise de uso e melhorias
• Cookies de funcionalidade: Para lembrar suas preferências
• Cookies de marketing: Para personalizar anúncios (apenas com consentimento)

8. Menores de Idade

Nossos serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor sem consentimento dos pais/responsáveis, tomaremos medidas para eliminar esses dados.

9. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos você sobre alterações significativas por e-mail ou através de aviso em nosso site. A data da última atualização estará sempre indicada no início deste documento.

10. Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis brasileiras, especialmente:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018)
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)

11. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais:

Você também pode registrar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

• Site: www.gov.br/anpd
• E-mail: [email protected]

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